v. 1 n. 1 (2023): Investigação jurídica das mortes

A organização Ciencia Por la Verdad S.A.S., nesta nova etapa, inicia sua trajetória no campo editorial com base na experiência adquirida na formação especializada em Ciências Forenses, como Antropologia, Odontologia, Genética, Toxicologia, Medicina Legal, Entomologia e Criminalística, entre outras, bem como Criminologia e Investigação Criminal. Esse esforço culmina na primeira edição da Revista Internacional de Ciências Forenses e Investigação Criminal Con-Ciencia Forense, especialmente voltada a evidenciar o desenvolvimento latino-americano nessas áreas. Esta contribuição é fundamental para compreender como nossa região oferece múltiplos conhecimentos forenses vinculados à sua casuística específica. Embora já existam revistas especializadas, este projeto editorial se propõe a divulgar textos científicos, reflexivos e sistemáticos, integrando produtos dos programas de formação especializada da Organização e de seus parceiros estratégicos — não exclusivos — como o Instituto Colbert da Argentina, a Universidade Popular de Saúde, Educação, Segurança, Ciência e Tecnologia de Oncativo e a Northern International University.

O Direito Internacional Público possui amplo alcance no que se refere à Investigação Legal das Mortes, abrangendo distintos âmbitos de atuação, como nos casos de violações de Direitos Humanos (Direito Internacional dos Direitos Humanos), infrações graves relacionadas à prática de crimes de guerra (Direito Internacional Humanitário) e crimes contra a humanidade (Direito Penal Internacional). Tais casos exigem, no processo de investigação judicial, uma série de operações voltadas à documentação eficaz dos fatos ocorridos, no marco do Direito à Verdade, que compreende três elementos fundamentais: o conhecimento completo dos eventos e sua motivação; a responsabilização e sanção dos autores; e a reparação às vítimas.

Nessas boas práticas de documentação eficaz — que os Estados devem assegurar para garantir a não repetição dos atos cruéis perpetrados contra as pessoas —, diversas especialidades periciais são essenciais e integram as Ciências Forenses aplicadas à Investigação Legal das Mortes, organizadas em quatro eixos principais: Identificação Humana; determinação da Causa, Maneira e Data da Morte; documentação das lesões; e o contexto criminal que motivou o ato punível. Todo esse processo observa os padrões mínimos estabelecidos internacionalmente pelo Protocolo de Minnesota (2016) e pelo Protocolo de Istambul (2022).